Blog
Atualidades
Plano de Ações Emergenciais de Barragens de Mineração (PAEBM) e Níveis de Emergência

Plano de Ações Emergenciais de Barragens de Mineração (PAEBM) e Níveis de Emergência

Em face às ocorrências de rompimento de barragens de rejeitos de mineração que temos infelizmente presenciado recentemente (primeiro em Mariana e depois em Brumadinho), cremos que a sociedade deve tomar conhecimento de instrumentos legais que os empreendedores devem colocar à disposição das partes interessadas e afetadas de acordo com a legislação do antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), agora Agência Nacional de Mineração (ANM).

 

A Portaria DNPM Nº 70.389/2017 institui, entre outras coisas, o conteúdo mínimo de Plano de Ações Emergenciais para Barragens de Mineração (PAEBM), bem como os níveis de emergência para comunicação à comunidade.

 

Primeiramente, vamos ver algumas características do documento conhecido como PAEBM:

  • é um documento técnico, mas deve ser de fácil entendimento;
  • deve ser elaborado pelo empreendedor;
  • identifica situações de emergência que possam por em risco a integridade da barragem;
  • identifica ações emergenciais necessárias;
  • define os agentes a serem notificados sobre essas ocorrências;
  • tem como objetivo evitar ou minimizar danos às propriedades, às comunidades a jusante da barragem, e perdas de vidas;
  • deve ter capa vermelha para fácil identificação em caso de necessidade durante emergências;
  • deve conter estudos de cenários em caso de eventual rompimento da barragem, com mapas associados;
  • deve definir a Zona de Autossalvamento (ZAS), área a jusante da barragem em que não há tempo suficiente para intervenção por parte das autoridades competentes em caso de acidente. É a área a respeito da qual o empreendedor deve alertar as comunidades para que fatalidades sejam evitadas; e
  • cópias físicas do PAEBM devem ser entregues às Prefeituras e Defesas Civis municipais e estaduais afetadas.

 

Quanto aos Níveis de Emergência estabelecidos pela Portaria em questão, temos:

Nível 1 – quando detectada anomalia que resulte na pontuação máxima de 10 pontos (de acordo com o Anexo V da Portaria);

Nível 2 – quando o resultado das ações adotadas na anomalia referida for classificado como não controlado, de acordo com a definição do artigo 27; e

Nível 3 – a ruptura é iminente ou está ocorrendo.

 

A interpretação do nível 1, que é a primeira ação quando a anomalia é apenas detectada, deve ser feita com base no Quadro 3 do Anexo V da Portaria, e requer, portanto leitura do texto.

 

O que é mais importante saber, entretanto, é que o Nível 2 significa que controles utilizados para solução da anomalia não deram resultado e o Nível 3 se dá quando a ruptura deve ocorrer, pois as medidas de solução se mostraram ineficientes, ou até já está acontecendo.

 

Fontes:

1. O Que é Um Plano de Ações de Emergência para Barragens – PAEBM? Instituto Minere

2. Portaria DNPM 70.389 de 17 de maio de 2017.

08 / Fev / 2019
Alex Breder

Comente esta publicação